Universidade Federal do Paraná
Setor de Ciências Agrárias
Departamento de Economia Rural e Extensão

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA

Disciplina: Legislação Agrária Código: AE 021
Departamento: Economia Rural e Extensão - Setor: Ciências Agrárias
Duração: Semestral
Período: Diurno
Natureza: Obrigatória
Pré-Requisito: Não há.
Carga Horária:
Semestral total: 45 horas Teórica: 45 horas
Semanal total: 03 horas Prática:

Número de Créditos: 03

I. EMENTA

O Processo Legislativo no Brasil. O Estatuto da Terra. Tributação Rural. Legislação Creditícia. Colonização. Contratos Agrícolas. Legislação Florestal

Objetivo da Disciplina:

Estudar a legislação agrária, florestal e ambiental vigente e a sua influência sobre a política agrária . Fornecer ao aluno um conhecimento básico da legislação em vigor.

II. PROGRAMA

II.1. TEÓRICA

Aulas Teóricas

1ª Unidade
Título: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA LEGISLAÇÃO.
Item 01: Histórico e/ou origem do Direito.
Item 02: A Natureza da Lei.
Item 03: Funções da Lei.
Item 04: Relação com outras ciências.
Item 05: Introdução a Legislação Agrária
Carga horária prevista: 09 horas.

2ª Unidade
Título: O DIREITO AGRÁRIO.
Item 01: Definições.
Item 02: Estatuto da Terra.
Item 03: A propriedade rural.
Item 04: Colonização e Reforma Agrária.
Item 05: Financiamento e Administração da Reforma Agrária.
Item 06: A Reforma Agrária e a Política Agrária do Brasil
Carga horária prevista: 12 horas

3ª Unidade
Título: TRIBUTAÇÃO RURAL.
Item 01: Noções elementares de Direito Tributário
Item 02: O I mposto Territorial Rural (ITR).
Item 03: O ITR e o Estatuto da Terra
Item 04: Cálculo do ITR.
Item 05: O ITR como instrumento para Reforma Agrária.
Carga horária prevista: 06 horas.

4ª Unidade
Título: LEGISLAÇÃO DE CRÉDITO RURAL
Item 01: Sistema de Crédito Rural.
Item 02: Estrutura do Crédito Rural.
Item 03: Recursos para o Crédito Rural.
Item 04: Garantias do Crédito Rural.
Carga horária prevista: 06 horas.

5ª Unidade
Título: CONTRATOS AGRÍCOLAS.
Item 01: Arrendamentos e suas modalidades.
Item 02: Contratos de parceria
Item 03: Uso temporário da terra / uso capião
Carga horária prevista: 06 horas.

6ª Unidade
Título: LEGISLAÇÃO FLORESTAL.
Item 01: Introdução ao Código Florestal.
Item 02: Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal
Item 03: Legislação de Planos de Manejo e Planos de Corte.
Item 04: As Unidades de Conservação
Item 05: Os Incentivos Fiscais
Carga horária prevista: 06 horas.

7ª Unidade
Título: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.
Item 01: Introdução a Legislação Ambiental.
Item 02: Legislação de uso de solo agrícola.
Item 03: Código de Águas
Item 04:EPIA e RIMA ( Estudos e relatórios ambientais).
Item 05: Código de Caça e Pesca
Carga horária prevista: 07 horas.

III. NÚMERO E FORMAS DE AVALIAÇÃO
Será feito através de no mínimo duas provas discursivas por semestre, às quais se somarão o grau obtido em seminários ou pesquisas bibliográficas.

IV. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1) BRASIL. Constituição Federal de 1988./organização dos textos, notas remissivas e índices por Emílio Sabatovski e Iara Fontoura. 2.ed. Curitiba:Juruá,1999.

2) BRASIL. Estatuto da Terra./organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira. 11.ed. atual.São Paulo:Saraiva,1995.

3) BRASIL. Legislação federal sobre o meio ambiente./organização dos textos, notas remissivas e índices por Vanderlei José Ventura. Taubaté: Vana,1992.

4) FERREIRA, Pinto. Curso de Direito Agrário: de acordo com a Lei n.8629/93. São Paulo: Saraiva, 1994.

5) MACHADO, Paulo Afonso Leme; Direito Ambiental Brasileiro. 6.ed.São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 1996.
6) MACHADO, Paulo Afonso Leme; Estudos de Direito Ambiental. 6.ed.São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 1994.

7) MAGALHÃES, Juraci Perez; Comentários ao Código Florestal: Lei 4.771 de 15 de novembro de 1965. São Paulo: Ed. Gomes S.A.

8) TENÓRIO, Igor; Manual de direito agrário brasileiro. São Paulo: Ed. Resenha Universitária, 1975.

V. QUADRO DE PROFESSORES DA DISCIPLINA
Professor (es) Responsável (eis)
Nome completo: Paulo de Tarso de Lara Pires
Titulação: Doutorado
Classe: Adjunto.